Vigentes desde: 1 de agosto de 2025

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso dos serviços oferecidos pela PeritaBot.ai:

  • Fluxos Personalizados, que automatizam processos por meio de n8n + OpenAI.

  • ChatBots IA, implementados em canais como WhatsApp, Instagram, Telegram ou Web.

Ambos os serviços destinam-se a empresas que buscam reduzir custos, escalar atendimento e aumentar vendas por meio de automação.

2. Contas e elegibilidade

O Cliente deve ser maior de idade e possuir poderes para contratar em nome da empresa. É responsável por proteger suas credenciais e chaves.

3. Papel e responsabilidades

  • Cliente: responsável pelo conteúdo, dados e conformidade com as normas de terceiros (Meta, Telegram etc.). Deve obter as permissões necessárias de seus usuários finais.

  • Fornecedor: projeta, configura e mantém os fluxos/chatbots conforme o escopo definido pelo Cliente.

4. Planos e preços

Oferecemos packs pré-pagos de 1.000, 5.000 ou 10.000 mensagens e serviços profissionais associados. Cada mensagem (enviada ou recebida) consome saldo do fluxo/chatbot. A criação de cada fluxo personalizado ou chatbot pré-pago dependerá das necessidades específicas do Cliente, determinadas após a avaliação do formulário inicial. As tarifas e condições são detalhadas na proposta enviada após a solicitação.

5. Pagamentos e faturamento

Os pagamentos são antecipados via Stripe. O saldo não utilizado poderá caducar após 1 ano, se assim indicado na proposta. Impostos e conversões monetárias aplicam-se conforme normas e taxas vigentes no momento do pagamento.

6. Reembolsos e cancelamento

Salvo obrigação legal, os pagamentos não são reembolsáveis após o início do serviço, exceto por inadimplemento grave não sanado no prazo de até 3 meses a partir da notificação formal.

7. Níveis de serviço e suporte

Empreendemos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis. Paradas programadas serão notificadas por e-mail (ES ou PT). O suporte é oferecido por meio dos nossos ChatBots integrados na página. Caso um atendimento personalizado seja necessário, a equipe da PeritaBot.ai contatará o Cliente por e-mail ou telefone.

8. Uso aceitável

Proibido: spam, atividades ilegais, conteúdo ofensivo, scraping, violação de segurança ou violações das políticas de terceiros (Meta/Telegram etc.). Reservamo-nos o direito de suspender imediatamente o serviço se detectarmos uso indevido ou riscos para a plataforma.

9. Propriedade intelectual

A PeritaBot.ai conserva os direitos sobre seu código, modelos e know-how. O Cliente mantém a propriedade sobre seus dados. Concede-se ao Cliente uma licença limitada para usar as soluções entregues no âmbito do contrato.

10. Dados pessoais

Cumprimos o GDPR e a LGPD. Atuamos como Operador de tratamento quando processamos dados em nome do Cliente. Atualmente não aplicamos um DPA separado, salvo solicitação expressa.

11. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a proteger as informações confidenciais recebidas e a não utilizá-las fora do escopo do contrato.

12. Garantias e isenções

O serviço é prestado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos resultados comerciais específicos. Não assumimos responsabilidade por mudanças em políticas ou APIs de terceiros.

13. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da PeritaBot.ai limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, salvo dolo ou negligência grave.

14. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por descumprimentos por causas alheias ao seu controle razoável.

15. Rescisão

Os serviços são pré-pagos, sem fidelização. Caso o Cliente não manifeste intenção de cancelar, mas não utilize seu saldo em 3 meses, o fluxo/chatbot associado será desativado automaticamente por inatividade. O Cliente poderá solicitar a reativação ou exclusão de seus dados.

16. Lei aplicável e jurisdição

Enquanto não houver representação legal em outro país, estes Termos regem-se pela legislação do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro de São Paulo – SP (Brasil).

17. Alterações

A PeritaBot.ai poderá modificar estes Termos, notificando as atualizações materiais e sua data de vigência via site ou e-mail.

Termos de serviço